PL 4824/2023 do Dep.Federal Zé Haroldo, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Cuidado Integral a pessoas com doenças crônicas de pele.
Protocolado em 03/10/2023, projeto de Lei 4824 de autoria do Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral e também presidente da Frente Parlamentar das doenças crônicas de